Um futuro que já circula nas ruas
Imagine atravessar a ponte 25 de Abril a caminho do trabalho sem ter de tocar no volante, enquanto um algoritmo avança a 60 km/h, interage com semáforos inteligentes e comunica com outros veículos em tempo real. Essa visão, que há poucos anos ainda parecia ficção científica, está a tornar‑se realidade nas avenidas portuguesas. O regresso da condução autónoma tem‑se intensificado porque, depois de um período de estagnação, o quadro legislativo, os incentivos governamentais e os projetos piloto demonstram que Portugal está a preparar‑se para testar veículos sem condutor de forma segura e coordenada.
Este artigo descreve, em detalhe, os principais marcos legais, os projetos que já estão em marcha, as oportunidades de negócio e a forma como o país se situa face a outras nações europeias. O objetivo é oferecer um panorama completo a quem está interessado em tecnologia, mobilidade e inovação, ao mesmo tempo que entrega informações práticas para decisores, investidores e profissionais da área.
Um novo marco legal para a condução autónoma em Portugal
Decreto‑Lei n.º 79/2022 – O ponto de partida
Publicada em 30 de junho de 2022, a Lei 79/2022 criou, pela primeira vez, um regime jurídico‑administrativo específico para veículos automatizados. A norma introduziu duas categorias principais – nível 3 (condução assistida com motorista pronto a intervir) e nível 4 (condução autónoma em áreas delimitadas, com supervisor humano remoto). Os principais requisitos incluem:
- Autorização prévia da ERMTC (Entidade Reguladora da Mobilidade e dos Transportes – Infraestruturas e Comunicações);
- Seguro de responsabilidade civil com cobertura mínima de 30 M€;
- Inspeções de segurança baseadas em normas ISO‑26262 e SAE J3016.
Decreto‑Lei n.º 62/2025 – Ampliação e sofisticação
Em março de 2025, o Decreto‑Lei 62/2025 reformulou a Lei anterior para permitir testes em vias urbanas e introduziu o conceito de Área de Teste Autónoma (ATA) – zonas delimitadas com infraestrutura V2X (Comunicação veículo‑infraestrutura) certificada. A portaria n.º 15/2025, emitida pela ERMTC, detalha ainda o processo de pedido de permissão temporária (até 12 meses) e impõe a partilha obrigatória de telemetria com a agência reguladora.
Estratégia Nacional de Mobilidade Autónoma – ENMA 2026‑2030
A ENMA 2026‑2030, publicada em julho de 2026, define metas ambiciosas: até 2028, espera‑se que 200 veículos autónomos circulam em ambientes de teste, com incentivos fiscais de até 30 % para desenvolvimento de software de condução autónoma em território nacional. A estratégia também aloca recursos financeiros significativos para a criação de corredores de teste em auto‑estradas (ex.: A1 entre Lisboa e Coimbra).
Principais requisitos para testar em Portugal
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Autorização da ERMTC | Plano de testes, mapas de risco, seguro de 30 M€ |
| ATA | Área delimitada (ex.: 2 km² no Lisbon Autonomous Corridor) com unidades V2X certificadas |
| Telemetria em tempo real | Dados de posição, velocidade e eventos críticos enviados por rede 5G ou fibra, retidos por 12 meses |
| Supervisor humano remoto | Operador disponível 24 h capaz de assumir controlo nivel 2 |
| Relatório pós‑teste | Análise de incidentes entregue ao IMT e à ERMTC |
Essas exigências garantem que os testes sejam conduzidos com elevado nível de segurança, ao mesmo tempo que fornecem à ERMTC uma base de dados rica para análise e eventual homologação.
Projetos piloto que já estão nas ruas
Lisbon Autonomous Corridor – A primeira ATA urbana
Lançado em junho de 2025, o Lisbon Autonomous Corridor cobre uma zona de 2 km² no Parque das Nações, equipada com 12 unidades V2X e cobertura 5G completa. O projecto, liderado pela ERMTC em parceria com a Pony.ai e a Universidade de Lisboa, tem como objetivo validar veículos nível 4 em ambientes urbanos densos, incluindo cruzamentos complexos, vias com ciclovias e zona de pedestres.
#### Dados de desempenho (até 30 Jun 2026)
- Número de veículos testados: 12 protótipos (7 autónomos, 5 híbridos)
- Distância total percorrida: 3 500 km de tráfego real
- Incidentes críticos: 2 (ambos mitigados pelo supervisor remoto)
- Taxa de sucesso na execução de manobras críticas: 98,7 %
Porto Drive‑4 – Testes em zona industrial
Em setembro de 2025, o Projeto Porto Drive‑4 começou a operar numa área de 1,5 km² que inclui o Parque Tecnológico de São João da Madeira e a zona portuária de Matosinhos. Este piloto, coordenado pelo IMT e pela Waymo, concentrava‑se em situações de carga e descarga de mercadorias, interacções com veículos pesados e navegação em vias estreitas típicas das áreas históricas do Porto.
#### Resultados preliminares (até 30 Jun 2026)
- Frota de teste: 8 veículos nível 4
- Horas de condução autónoma acumuladas: 4 200 h
- Redução de emissões CO₂ estimada: 12 % nas rotas testadas (graças à otimização de trajetos)
- Feedback dos operadores: Alta confiança nas plataformas de controlo remoto.
Outros projetos em fase de incubação
- Braga Smart Mobility Hub – definição de ATA em zona universitária (2027 previsto)
- Faro Coast Testbed – foco em condução autónoma em ambientes costeiros e adaptação a condições climáticas adversas.
Oportunidades de negócio e incentivos ao investimento
Hardware V2X e infra‑estrutura de comunicação
A necessidade de unidades de comunicação veículo‑infraestrutura (road‑side units) abre espaço para fornecedores como Bosch, Continental e Huawei. O programa *Portugal 2020* disponibiliza subvenções de até 2 M € por projecto que implemente V2X em áreas de teste.
Desenvolvimento de software de pilha de condução
Algoritmos que reconhecem calçadas estreitas, ruelas históricas e sinais de trânsito únicos ao contexto português são altamente valorizados. Start‑ups locais (ex.: e‑Mobility Lab) podem beneficiar de crédito fiscal de I&D de 30 % sobre o investimento, segundo a política de incentivos ao desenvolvimento tecnológico do Ministério da Economia.
Serviços de análise de dados (telemetria)
A plataforma OpenAV‑PT, lançada em janeiro de 2026, recolhe dados de telemetria de todos os testes autorizados e oferece APIs para análise avançada. Empresas como IBM, Accenture e Altran já subscrevem contratos de prestação de serviço avaliados em 5 M € / ano.
Infra‑estrutura de carregamento rápido
Com a expansão das ATAs, a instalação de pontos de carga rápida (50 kW a 150 kW) torna‑se essencial. Operadores como EDP, Iberdrola e Galp recebem licenças de uso de solo facilitadas e financiamento através da Operadora de Pontes (DoP).
Testes de componentes (pneus, sensores)
Fabricantes de pneus (Michelin, Pirelli, Continental) podem aceder ao Testing Hub da ENMA, que oferece apoio logístico e financeiro direto para validar componentes específicos para veículos nível 3/4.
#### Valor de mercado estimado
- Frota de veículos em Portugal (2025): 3,1 milhões de veículos ligeiros, dos quais 2,3 % são elétricos (≈ 71 k). Fonte: ANTR.
- Investimento privado esperado (2025‑2028): 250 M € em tecnologias de autonomia, segundo a ENMA 2026‑2030.
- Permissões de teste concedidas até 30 Jun 2026: 8 (Lisboa, Porto, Braga, Faro).
Portugal versus a Europa: quem lidera?
| País | Legislação principal | Ano de vigência | Âmbito de testes | Permissões (2025‑2026) | Comentário |
|---|---|---|---|---|---|
| Alemanha | *Gesetz über automatisiertes Fahren* (StVO‑Änderung) | 2020 (actualização 2023) | Estradas federais e áreas urbanas limitadas – nível 4 | ~30 | Estrita avaliação de risco, grande volume de pilotos (ex.: Bosch Automated Driving Platform). |
| França | *Code de la Route – Art. L.341‑3* (2021) | 2021 | “Zones pilotes” (Paris, Lyon) – nível 4 | 22 | Incentivos fiscais de 40 % para I&D em autonomia. |
| Espanha | *Real Decreto‑Lei 2022/164* (Lei de Veículos Autónomos) | 2022 | “Zonas de Testes Autónomas” (Bilbao) – nível 4/5 | 12 | Criação de zonas específicas geridas pela DGT. |
| Reino Unido | *Automated and Electric Vehicles Act* (2018) + *AV Code of Practice* (2023) | 2018 (2023) | “Trialling Zones” – nível 4, 5 em pista de testes | 18 | Programa CAV Hub com financiamento Gov‑£100 M. |
| Portugal | *Decreto‑Lei 79/2022* (amplificado por *DL 62/2025*) | 2022 (2025, 2026) | ATAs (Lisboa, Porto) – nível 3/4, planos de corredores de teste a partir de 2027 | 8 (até jun‑2026) | Ainda em fase de implementação, mas com incentivos fiscais e apoio institucional fortes. |
Lições a tirar
1. Amplitude de testes: A Alemanha e a França já permitem testes em auto‑estradas e áreas urbanas extensas; Portugal ainda está a focar‑se nas ATAs, mas já tem planos para corredores de teste na A1.
2. Incentivos financeiros: O Reino Unido oferece financiamento direto (£100 M); Portugal oferece crédito fiscal de 30 % e subvenções de até 2 M € por projecto V2X.
3. Velocidade regulatória: A atualização de 2025 (DL 62/2025) mostra que Portugal pode adaptar a legislação rapidamente, seguindo o ritmo da UE.
4. Ecossistema de dados: A plataforma OpenAV‑PT garante transparência e partilha de telemetria, alinhando‑se com a estratégia da UE de dados abertos para veículos autónomos.
5. Desafios regulatórios e próximos passos
Apesar dos avanços, ainda existem lacunas que precisam de ser preenchidas para que Portugal alcance a liderança europeia na mobilidade autónoma.
| Área | Lacuna | Proposta de solução |
|---|---|---|
| Responsabilidade civil nível 5 | A lei atual cobre até nível 4. | Aprovar novo Decreto‑Lei que reconheça a responsabilidade plena do fabricante para veículos totalmente autónomos. |
| Ciber‑segurança | Ausência de requisitos específicos para V2X. | Incorporar o *NIST Cybersecurity Framework* nas normas da ERMTC. |
| Interoperabilidade de dados | Formatos de telemetria ainda não padronizados a nível europeu. | Adotar normas ISO‑26262 e SAE J3016 para troca de dados de teste. |
| Uso de auto‑estradas | Testes limitados a áreas delimitadas. | Criar “Corredores de Teste” nas auto‑estradas (ex.: A1, A23) com regras de velocidade e monitorização. |
| Privacidade (RGPD) | Dados de telemetria podem conter informações pessoais. | Definir requisitos de anonimização e retenção de dados, em conformidade com o RGPD. |
O que fazer agora?
- Empresas: Submeter pedidos de ATA à ERMTC enquanto ainda há vagas; estreitar parcerias com universidades para projetos de investigação.
- Municípios: Facilitar a instalação de V2X e apontar áreas urbanas adequadas para testes.
- Governo: Avançar na aprovação do decreto‑lei sobre responsabilidade nível 5 e publicar guias de ciber‑segurança para fornecedores.
- Cidadãos: Manter‑se informados sobre os testes nas vossas cidades e participar em consultas públicas (ex.: *Consulta Pública sobre Corrida de Veículos Autónomos*, disponível no site do Ministério da Infra‑estrutura).
Conclusão – O momento de agir é agora
Portugal está numa posição estratégica para ser referência na condução autónoma Portugal. As *Leis 79/2022* e *62/2025*, aliadas à ENMA 2026‑2030, criam um ambiente regulatório sólido, enquanto projetos como o Lisbon Autonomous Corridor e o Porto Drive‑4 demonstram que a tecnologia já está a circular nas ruas. Contudo, áreas como a responsabilidade civil nível 5, a ciber‑segurança e a interoperabilidade de dados precisam de ser fechadas para garantir crescimento sustentável.
Se é um investidor, fabricante, startup ou ente público, este é o momento de aproveitar os incentivos fiscais, as subvenções de V2X e as oportunidades de partilha de dados. Junte‑se à revolução da mobilidade autónoma, inscreva‑se nas próximas rondas de apoio da ENMA e participe ativamente na definição do futuro da mobilidade em Portugal.
CTA: Quer saber como a sua empresa pode candidatar‑se a uma ATA ou beneficiar dos incentivos da ENMA? Contacte‑nos através do formulário de contacto no site do Ministério da Infra‑estrutura ou agende uma reunião com a ERMTC. O futuro está a chegar – e está ao seu alcance.
